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Termos de Uso

1. OBJETIVO DO SITE

O presente site possui finalidade institucional e informativa, destinado à apresentação do escritório Sousa & Maciel Sociedade de Advogados, suas áreas de atuação, conteúdos jurídicos, formulários de contato, materiais informativos e canais de comunicação.

As informações disponibilizadas possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site, preencher formulários, enviar mensagens ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do escritório.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos
  • Inserir informações falsas ou de terceiros sem autorização
  • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
  • Introduzir vírus, códigos maliciosos ou quaisquer mecanismos capazes de comprometer o funcionamento da plataforma
  • Violar direitos de propriedade intelectual do escritório ou de terceiros

O uso inadequado poderá resultar na suspensão de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

4. CONTEÚDO E INFORMAÇÕES

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, artigos, imagens, marcas, logotipos, materiais gráficos e demais elementos institucionais são protegidos pela legislação aplicável, especialmente pelas normas de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa do escritório.

5. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ADVOCATÍCIA AUTOMÁTICA

O acesso ao site, envio de mensagens, preenchimento de formulários ou contato inicial não estabelece automaticamente relação advogado-cliente.

A contratação dos serviços jurídicos do escritório somente ocorrerá mediante:

  • Análise prévia do caso
  • Aceite formal das partes
  • Assinatura contratual específica

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Sousa & Maciel Sociedade de Advogados envida esforços para manter as informações do site atualizadas e corretas. Entretanto, não garante ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.

O escritório não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base exclusiva em conteúdos informativos do site
  • Danos decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade ou interrupções do sistema
  • Conteúdo ou políticas de sites de terceiros eventualmente acessados por links externos

7. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

As regras sobre coleta, armazenamento, utilização e proteção de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade disponível no site.

8. COMUNICAÇÕES

Ao fornecer seus dados nos formulários do site, o usuário autoriza o recebimento de comunicações institucionais e de contato relacionados aos serviços do escritório, podendo solicitar o cancelamento a qualquer momento.

9. USO DE TECNOLOGIAS E AUTOMAÇÕES

O escritório poderá utilizar ferramentas tecnológicas, automações, inteligência artificial, chatbots e sistemas integrados para otimização do atendimento, organização de informações e comunicação inicial com usuários, sempre observando os limites legais, éticos e as normas de proteção de dados.

10. LINKS EXTERNOS

O site poderá conter links para plataformas externas, redes sociais ou serviços de terceiros.

O Sousa & Maciel Sociedade de Advogados não possui responsabilidade sobre conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento desses ambientes externos.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O escritório poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, visando adequação legal, operacional ou tecnológica.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente:

  • Constituição Federal
  • Código Civil
  • Marco Civil da Internet
  • Lei Geral de Proteção de Dados
  • Estatuto da Advocacia e normas da OAB

13. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais do escritório: